Jorginho sanciona Universidade Gratuita com alterações feitas pela Alesc

O governador Jorginho Mello (PL) sancionou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que estabelece o Universidade Gratuita. A previsão é de que o programa de bolsas de ensino superior nas instituições comunitárias de Santa Catarina já passe a valer para novos alunos neste segundo semestre letivo.

— Esse projeto vai mudar a história de quem precisa e quer estudar em Santa Catarina — disse Jorginho, que considerou realizar um sonho com a sanção.

Nesta segunda metade de 2023, o programa deve viabilizar até 28.500 vagas ao custo de R$ 216 milhões. Em 2026, no auge da iniciativa, serão até 71.250 estudantes, com aporte estadual de R$ 1,13 bilhão.

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Além do Universidade Gratuita, Jorginho sancionou um projeto que altera o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), que destinará recursos ao novo programa de bolsas e também para vagas em universidades particulares.

O Universidade Gratuita foi uma das principais promessas de campanha de Jorginho, que assinou o texto amplamente acompanhado de deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB).

Também estiveram ao lado do governador outros protagonistas da discussão do projeto: o secretário de Educação, Aristides Cimadon; e a reitora Luciane Ceretta, que preside a Acafe, entidade representante das instituições comunitárias contempladas pelo Universidade Gratuita.

O professor Cesar Lunkes, à frente da Ampesc, associação que reúne as universidades particulares, foi anunciado pelo cerimonial do evento para acompanhar Jorginho, mas não esteve presente. A assessoria da entidade afirmou, ao NSC Total, que o convite aos representantes das instituições privadas chegou em cima da hora, o que inviabilizou o comparecimento, já que estavam todos no Oeste catarinense.

Alterações no Universidade Gratuita

O governador avaliou ter sancionado agora textos com a mesma essência dos projetos que levou à Alesc em maio deste ano. Jorginho destacou apenas duas alterações de sua proposta original.

A primeira delas é uma emenda parlamentar que prevê a possibilidade de ser exigido exame toxicológico dos alunos contemplados. A segunda é a repartição do volume do Fumdes dedicado a bolsas em 75% para as instituições comunitárias e outros 25% às particulares (e não em 80% e 20%, respectivamente).

— O projeto está voltando [da Alesc] com a mesma essência. Foi mudado algumas coisas. Essa emenda do teste toxicológico. Mandou com 80/20, veio com 75/25 [a divisão do Fumdes]. Enfim, está tudo certo, o que foi construído com o sistema Acafe, a Assembleia e o governo saiu perfeito — afirmou o governador.

— Teve algum desencontro infelizmente. A universidade privada colocou frente a frente, fez encrenca com os estudantes. Isso agora acalmou, agora é responsabilidade da Acafe e da Ampesc fazer uma educação da melhor qualidade, para que quem seja beneficiado seja o aluno.

Como vai funcionar o programa Universidade Gratuita em SC

Jorginho disse ainda que as contrapartidas exigidas dos alunos e das instituições envolvidas no Universidade Gratuita vão atender também o ensino básico, que, pela Constituição Federal, deve ser a prioridade de estados e municípios no financiamento da educação — essa era uma preocupação de deputados, de que o novo programa não comprometesse investimentos na formação de crianças.

Quando deve começar

Agora no início de agosto, dois decretos devem regulamentar ajustes finais do Universidade Gratuita. Ainda neste mês, será lançado um edital para credenciar as instituições participantes do programa. Em setembro, será a vez dos estudantes interessados se inscreverem na iniciativa.

Em outubro, o governo estadual deve então iniciar os repasses das bolsas, incluindo valores retroativos deste segundo semestre. As aulas nas universidades da Acafe têm previsão de começar agora em agosto.

Correção: versão inicial deste texto informava erroneamente que o professor Cesar Lunkes, que preside a Ampesc, acompanhou Jorginho na ocasião da sanção. Apesar de ter sido anunciado pelo cerimonial para compor o palco do evento, ele não esteve presente, assim como outros representantes da entidade.

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